-
Jogos de azar: veja senadores que votaram contra ou a favor para a legalização no país
-
O texto aponta regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Seriam permitidos, por exemplo, cassino, bingo e jogo do bicho.
- Por Camilla Ribeiro
- 19/06/2024 19h02 - Atualizado há 6 meses
Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto ainda irá passar pelo plenário do Senado e cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos.
O texto estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.
Veja como votaram os senadores na comissão:
Foram favoráveis ao projeto os senadores:
-Sergio Moro (União-PR)
-Marcelo Castro (MDB-PI)
-Jayme Campos (União-MT)
-Cid Gomes (PSB-CE)
-Weverton (PDT-MA)
-Omar Aziz (PSD-AM)
-Angelo Coronel (PSD-BA)
-Irajá (PSD-TO)
-Fabiano Contarato (PT-ES)
-Rogério Carvalho (PT-SE)
-Ana Paula Lobato (PDT-MA)
-Jaques Wagner (PT-BA)
-Ciro Nogueira (PP-PI)
-Tereza Cristina (PP-MS)
Foram contrário ao projeto os senadores:
-Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
-Marcos do Val (Podemos-ES)
-Plínio Valério (PSDB-AM)
-Izalci Lucas (PL-DF)
-Alessandro Vieira (MDB-SE)
-Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
-Carlos Portinho (PL-RJ)
-Marcos Rogério (PL-RO)
-Magno Malta (PL-ES)
-Janaína Farias (PT-CE)
-Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
-Esperidião Amin (PP-SC)
O que o projeto prevê?
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
-jogos de cassino
- jogos de bingo
-jogos de videobingo
-jogos online
- jogo do bicho
-apostas em corridas de cavalos (turfe)
O texto pretende por fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
O projeto revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
Essa operação dos jogos de azar deverá seguir alguns critérios. Uma das exigências será valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos.
Apenas empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
Ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.
O governo também poderá criar uma agência reguladora.
De acordo com a proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.
O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto, defendeu que os jogos de azar representam uma "atividade econômica relevante" no Brasil e que, em razão disso, devem estar "sujeitos à regulamentação pelo Estado".
